terça-feira, 29 de abril de 2008

Ericeira multada pelo Estado por utilizar óleos reciclados em carros do lixo

A Junta de Freguesia da Ericeira está a usar óleos reciclados para a produção de biodiesel, que depois usa para abastecer carros do lixo, mas foi multada em sete mil euros pelo Estado por não estar a usar combustíveis fósseis.
Em declarações à TSF, o presidente da Junta de Freguesia da Ericeira contou que, após vários anos a aproveitar os óleos usados, a Direcção-Geral de Finanças do Ministério da Economia e a Direcção-Geral de Alfândegas informaram-no de que necessitava de legalizar a produção de biodiesel.
«Fiz todos os esforços para me legalizar e, depois de preencher uma série de requisitos, fiquei espantado ao deparar que a quota está esgotada no país», disse Joaquim José Casado.
Depois disso, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) multou a Junta de Freguesia da Ericeira em sete mil euros por lesar o Estado, ao «deixar de comprar combustíveis fósseis», porque ao não os comprar, o Estado «não arrecada a percentagem de 50 por cento».
Joaquim José Casado adiantou que não vai pagar a multa, até porque a Junta de Freguesia apenas recebe 55 mil euros do Orçamento Geral do Estado.
O presidente da Junta de Freguesia da Ericeira já adiantou que levou o assunto aos grupos com assento Parlamentar e a várias associações ambientalistas, mas poucas foram as respostas.
Entretanto, os carros do lixo da Junta de Freguesia da Ericeira deixaram de funcionar com biodiesel.
Perante este caso, Joaquim José Casado questionou se eventualmente também estará a lesar o Estado por utilizar um carro movido a energia solar.


Fonte TSF via Ericeira.com

Resposta da JF Ericeira ao site Ericeira.com

Recebemos da Junta de Freguesia da Ericeira, após uma visita cordial de dois elementos do seu Executivo o Ofício: 788/2008 que nos informa o seguinte:«Assunto: ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À NOTÍCIA PUBLICADA SOBRE JUNTA MULTADA -Em conformidade com os esclarecimentos verbais de há pouco, vimos prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A Junta de Freguesia esperou pelo Dia da Terra para se pronunciar acerca da Multa sofrida por efeito da produção de biocombustível.
2 – A coima a nós aplicada foi pelo Ministério das Finanças e Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas.
3 – A ASAE, mais tarde, visitou as nossas instalações de produção de biodiesel com o fim de confirmar se as mesmas estavam desactivadas.
 4 – Os nossos serviços de recolha continuaram a recolher óleo alimentar usado e a armazenar.
 5 – Foi entregue por nós 10.000 litros de óleo alimentar usado com quem trocamos por biodiesel.
 6 – As nossas viaturas só por curto espaço de tempo é que deixaram de utilizar biodiesel. De momento, as nossas viaturas encontram-se já a circular com biodiesel.
 7 – A nossa viatura continua a circular diariamente conforme informámos Ministério das Finanças e Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas, em que utilizamos o sol da Ericeira para obter energia para a ter em movimento e aguardamos informações dos mesmos organismos sobre qual o incumprimento da viatura ao circular sem pagar o imposto de não utilizar combustíveis fósseis.

Sempre disponíveis para uma divulgação actualizada e correcta, agradecemos que nos façam as solicitações necessárias.

Com os melhores cumprimentos
O Presidente

Joaquim José Alexandre Casado

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